CONTRATO Nº 20220001 | CONTRATADA(O)…..: JOAO MARIA DE LUNA

CONTRATO Nº………..: 20220001

ORIGEM…………………: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022-INEXIG

CONTRATANTE……..: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O)…..: JOAO MARIA DE LUNA

OBJETO………………….: A Contratação de processo licitatório para contratação de pessoa física ou jurídica especializada em assessoramento em rotinas do setor de CPL, (elaboração e analise de editais de licitação e suas modalidades com base na lei 8.666/93 e a nova lei 14.133 de 01 de abril de 2021, termos de referência, processos de dispensa de licitação, inexigibilidade, contratos administrativos e termos aditivos, conduzir os processos de pregões presenciais ou eletrônicos desde a fase externa do mesmo, que vai desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto à empresa vencedora. e demais necessidades pertinentes a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL…………….: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO…….: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.04, no valor de R$ 46.500,00

VIGÊNCIA……………….: 04 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL……….: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA………: 04 de Janeiro de 2022