TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022-DISPENSA.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR ME – SHOW ROOM DOS SERVIÇOS, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de pasta em papel offset 240 gramas, com dobra e furo, 32 X 44 impressão 1 X 0 confecção em papel offset 90 gramas, tamanho ofício, na cor verde para identificação de processos e confecção de blocos de anotações em papel offset 75 gramas, medindo 0,15 X 0,21, impressão 1 X 0 com cola), conforme especificação no termo de referencia, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 20 de Maio de 2022

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente