TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022-DISPENSA

RECONHTERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022-DISPENSA.EÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FABIO FERNANDES DA CUNHA ME – FF COMERCIO REPRESENTAÇÃO, referente à A contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para processamento de dados, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme especificação no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 29 de setembro de 2022.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente