TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-23-DISPENSA.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J C GOIS NETO ME, referente à A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com móveis planejado confecção tais como: (painel da mesa, painel da mesa principal do plenário, tribuna do plenário, mesas auxiliares tipo birô, armário baixo e divisórias), ambos estão no memorial descritivo em anexo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Irinaldo da Silva Secretário Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 28 de fevereiro de 2023.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente