TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-24-DIPSENSA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524009/2024-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GRÁFICA E EDITORA FF LTDA ME, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de capa de processo 42,5X0,33 cm em papel off set 250 gramas  com impressão em preto com dobra e furo, conforme especificação no Termo de Referencia, amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral.  .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Daniel Anselmo Soares – Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido Termo de Ratificação, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2024.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente