EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240011 – CONTRATADA(O): GSP GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICA ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI

CONTRATO Nº………..: 20240011

ORIGEM…………………: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-24-DISPENSA

CONTRATANTE……..: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O)…..: GSP GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICA ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI

OBJETO………………….: A contratação de pessoa física e/ou jurídica na prestação dos serviços com a assessoria na análise e auditoria de todos os relatórios e anexos do período de janeiro de 2022 a dezembro de 2024 tais como: (acompanhamento e análise do processamento dos relatórios: mensal, bimestral, quadrimestral, Matriz de saldo contábeis – MSC e Relatório de Gestão Fiscal – RGF, visando atender as normas pertinentes a administração púbica, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Federal 4.320/64 e a Resolução do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN e especificações constantes no Termo de Referência.

PROGRAMA DE TRABALHO…….: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.09, no valor de R$ 15.680,00.

VIGÊNCIA……………….: 27 de Agosto de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL……….: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA………: 27 de Agosto de 2024