DADOS DO CONTRATO DE NÚMERO 20220008
- Origem: dispensa de licitação – 005/2022-DISPEN
- Contratante: Câmara Municipal de Vila Flôr
- Contratada(o): HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS
- Valor: 34.500,00
- Início da vigência: 05/01/2022
- Fim da vigência: 31/12/2022
Objeto
A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria na elaboração e organização do processo da despesa pública: (Formalização, tramitação, acompanhamento análise e conclusão), no âmbito da Resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado ? TCE/RN, para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2022 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.
