ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 008 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR O SENHOR MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR PARA OCUPAR O
CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,
que lhes confere nos termos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 16, Incisos I, VIII, XIV e XVI do Regimento Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear, o Senhor MESSIAS SIMEÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 051.945.705-81, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de CONTROLADOR GERAL, lotado na Câmara Municipal.
Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GP, Vila Flor/RN, em 02 de janeiro de 2019.
RENER CHARLES DA SILVA
Presidente
