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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-24-DIPSENSA.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-24-DIPSENSA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524009/2024-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GRÁFICA E EDITORA FF LTDA ME, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de capa de processo 42,5X0,33 cm em papel off set 250 gramas com impressão em preto com dobra e furo, conforme especificação no Termo de Referencia, amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Daniel Anselmo Soares – Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido Termo de Ratificação, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2024.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-24-DIPSENSA.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-24-DIPSENSA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524009/2024-CMVF

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de capa de processo 42,5X0,33 cm em papel off set 250 gramas com impressão em preto com dobra e furo, conforme especificação no Termo de Referencia, amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novencetos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2024.

DANIEL ANSELMO SOARES

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024004 – CONTRATADA(O): J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024004

CONTRATO Nº………..: 20240004

ORIGEM…………………: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-24-DISPENSA

CONTRATANTE……..: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O)…..: J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA

OBJETO………………….: A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com Assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal de Vila Flor/RN que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade, auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas, emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo da Câmara Municipal, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

VALOR TOTAL…………….: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil, setecentos e vinte reais)

PROGRAMA DE TRABALHO…….: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.07, no valor de R$ 36.720,00

VIGÊNCIA……………….: 05 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL……….: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA………: 05 de Janeiro de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-24-DISPENSA.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-24-DISPENSA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524008/2024-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA, referente à A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com Assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal de Vila Flor/RN que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade, auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas, emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo da Câmara Municipal, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência. .

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2024.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240003 – CONTRATADA(O): JB ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240003

CONTRATO Nº………..: 20240003

ORIGEM…………………: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-24-DISPENSA

CONTRATANTE……..: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O)…..: JB ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA

OBJETO………………….: A contratação de consultoria técnica especializada para realizar a avaliação e mapeamento dos processos de licitação dos exercícios de 2023 e 2024, propondo modelo em articulação corretiva com a área demandante, com foco na eficiência e transparência, consoante especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2024 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN..

VALOR TOTAL…………….: R$ 30.360,00 (trinta mil, trezentos e sessenta reais)

VIGÊNCIA……………….: 05 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL……….: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA………: 05 de Janeiro de 2024

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