GABINETE DA PRESIDÊNCIAb

PORTARIA Nº 013 DE 15 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, que lhes confere nos termos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 16, Incisos I, VIII, XIV e XVI do Regimento Interno da Câmara Municipal e o Artigo 4º, §2º do Decreto Legislativo nº 004 de 30 de agosto de 2021.

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao Senhor KALIL FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA ocupante do Cargo Comissionado de Tesoureiro, a concessão de uma e meia (1,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade do Natal/RN, no período de 17 a 18 de maio do corrente ano, com objetivo de participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO 1 – NATAL) –. Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE (Auditório TRE) – Endereço – Rua da Torre, 534 – Tirol – Natal/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Vila Flor/RN, em 15 de maio de 2023.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente