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TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022-DISPENSA

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
TERMO

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para processamento de dados, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme especificação no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

Vila Flor/RN, em 29 de setembro de 2022.

IRINALDO DA SILVA

Secretário Geral da CMVF

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022-DISPENSA

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022-DISPENSA..

RECONHTERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022-DISPENSA.EÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FABIO FERNANDES DA CUNHA ME – FF COMERCIO REPRESENTAÇÃO, referente à A contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para processamento de dados, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme especificação no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 29 de setembro de 2022.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022-DISPENSA.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022-DISPENSA.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AX BESERRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, referente à A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a capacitação SOBRE O PAPEL DO VEREADOR COMO AGENTE FISCALIZADOR, exercendo a transparência ativa e Passiva, e-sic, ouvidoria, Capacitação ministrada para até 20 agentes da Câmara Municipal, com carga horaria de 16 horas, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

Vila Flor/RN, em 19 de setembro de 2022.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022-DISPENSA

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
TERMO

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022-DISPENSA

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a capacitação SOBRE O PAPEL DO VEREADOR COMO AGENTE FISCALIZADOR, exercendo a transparência ativa e Passiva, e-sic, ouvidoria, Capacitação ministrada para até 20 agentes da Câmara Municipal, com carga horaria de 16 horas, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 75 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

Vila Flor/RN, em 19 de setembro de 2022.

IRINALDO DA SILVA

Secretário Geral da CMVF

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022-DISPENSA.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022-DISPENSA.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) HEBERT GARCIA FURTADO COSTA, referente à A contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica especializada (engenheiro) para atualização de planilha orçamentária e fiscalização da reforma do prédio da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência. .

Vila Flor/RN, em 05 de agosto de 2022.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022-DISPENSA.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
TERMO

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022-DISPENSA.

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica especializada (engenheiro) para atualização de planilha orçamentária e fiscalização da reforma do prédio da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 75 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

Vila Flor/RN, em 05 de agosto de 2022.

IRINALDO DA SILVA

Secretário Geral da CMVF

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