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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-23-INEXIGIBILIDADE

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-23-INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14/133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa 37.836.674 DANIEL ANSELMO SOARES – D.A.S, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 30 de novembro de 2023.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente

TERMO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-23-INEXIGIBILIDADE

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
TERMO

TERMO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-23-INEXIGIBILIDADE

A Comissão de Licitação do Município de VILA FLÔR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para A Contratação de processo licitatório para contratação de pessoa física ou jurídica especializada em assessoramento em rotinas do setor de CPL, (elaboração e analise de editais de licitação e suas modalidades com base na lei 8.666/93 e a nova lei 14.133 de 01 de abril de 2021, termos de referência, processos de dispensa de licitação, inexigibilidade, contratos administrativos e termos aditivos, conduzir os processos de pregões presenciais ou eletrônicos desde a fase externa do mesmo, que vai desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto à empresa vencedora. e demais necessidades pertinentes a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o mês de dezembro de 2023, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Inexigibilidade de Licitação tem com fundamento no Artigo 74, c/c com Artigo 72, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com proﬁssionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias ﬁnanceiras ou tributárias;

Vila Flor/RN, em 30 de novembro de 2023.

LUAN KENNEDY SANTANA DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022-INEXIG.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022-INEXIG.

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14/133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA ROCHA, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 04 de janeiro de 2022.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2022-INEXIG

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2022-INEXIG

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, Caput da Lei Federal nº 14/133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 04 de janeiro de 2022.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2022

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, inicso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14/133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JOAO MARIA DE LUNA, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 04 de janeiro de 2022.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente

INEXIGIBILIDADE | PROCESSO DE NÚMERO 002/2021

DADOS DO PROCESSO DE NÚMERO 002/2021-INEXIG

Modalidade da licitação: inexigibilidade
Tipo de contratação: inexigível
Tipo de apuração: apuração por item
Classificação: serviços comuns
Valor estimado: 42.000,00
Valor real: 42.000,00
Data de início: 04/01/2021
Data da abertura: 06/01/2021
Hora da abertura: 12:00
Data da adjudicação: 06/01/2021
Data da homologação: 06/01/2021
Situação: aprovada

Órgão responsável

Nome
Câmara Municipal:GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Objeto da licitaçãoA contratação de pessoa física e ou jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria pública municipal (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial), visando assessoramento ao Poder Legislativo, de acordo com as especificações contidas a seguir, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN.

Membros da comissão

Nome
007 – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
Presidente: KALIL FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA
Membro Comum: LUAN KENEDDY SANTANA DE OLIVEIRA
Secretário: IRINALDO DA SILVA

Meio de publicação

Nome
06/01/2021 Outras Publicações do Edital PORTAL DO GESTOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/RN.

Endereço da comissão

Endereço
RUA JOSE ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA, 431

Fornecedores

Nome
391 – ANALISA RN CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL15.159.065/0001-51 classificada
10519 – GSP GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICA ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI13.338.684/0001-88 vencedora total Valor homologado.: 42.000,00
20559 – RUMMENIGGE A P M DE SOUZA LIMA ME – SOMAR CONSULTORIA17.389.949/0001-28 classificada

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